O Que é Multiparentalidade

A multiparentalidade diz respeito ao reconhecimento de que a parentalidade não está relacionada somente com os laços biológicos, assim, é possível que mais de um pai ou mais de uma mãe façam o registro.

Dessa maneira, na multiparentalidade, acontece uma coexistência simultânea entre os vínculos paternos/maternos, desempenhados por mais de uma pessoa. Cumpre ressaltar que nessa situação deve existir o real exercício das funções que são inerentes à maternidade ou paternidade, bem como haver o exercício dos deveres e direitos. Um exemplo de multiparentalidade é quando a pessoa possui pais biológicos e também possui mais um pai por laço afetivo (que pode ser o padrasto).

O reconhecimento da multiparentalidade pode ser realizado tanto na via judicial ou extrajudicial. Se o filho for maior de idade pode ser feita em qualquer momento, mas se for menor é preciso esperar completar a idade mínima de 12 anos e ter a concordância dos genitores já presentes na certidão de nascimento. Se for menor de 12 anos, o reconhecimento deve ser feito judicialmente.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Rolar para cima
Fale Conosco
Fale Conosco!
Olá,
Podemos ajudar?