O testamento é um documento em que a pessoa demonstra como deseja que seja feita a partilha de seu patrimônio depois da sua morte. Dessa forma, o testador pode dispor
O abandono afetivo é configurado quando os pais ou responsáveis negligenciam os cuidados na criação de seus filhos, assim, há ausência de afeto, apoio emocional, social, psicológico na relação. Imperioso
Trata-se de um assunto muito sério, com disposição na Lei nº 12.318/2010. Ocorre a alienação parental quando um dos genitores, os avós ou quem tenha a guarda do menor exerça
A ação de regulamentação de visitas tem como finalidade assegurar o direito do filho de conviver com seu genitor que não reside no mesmo local que ele. Assim, a legislação
