O testamento é um documento em que a pessoa demonstra como deseja que seja feita a partilha de seu patrimônio depois da sua morte. Dessa forma, o testador pode dispor de até 50% do seu patrimônio, pois os outros 50% são destinados para os herdeiros necessários (cônjuge ou companheiro, descendentes e ascendentes), por determinação legal.
Há várias formas de testamento como o particular, público, cerrado, codicilo, aeronáutico, militar e marítimo.
Importante destacar que assim como qualquer outro documento legal, o testamento também pode sofrer anulação caso ocorra alguma irregularidade, como: fraude, coação, simulação, erro, dolo e/ou descumprimento dos requisitos para sua formalidade legal. Então, é necessário realizar o pedido de anulação ao juízo e demonstrar as irregularidades.
