O testamento é um documento em que a pessoa demonstra como deseja que seja feita a partilha de seu patrimônio…
O testamento é um documento em que a pessoa demonstra como deseja que seja feita a partilha de seu patrimônio depois da sua morte. Dessa forma, o testador pode dispor
O abandono afetivo é configurado quando os pais ou responsáveis negligenciam os cuidados na criação de seus filhos, assim, há ausência de afeto, apoio emocional, social, psicológico na relação. Imperioso
Trata-se de um assunto muito sério, com disposição na Lei nº 12.318/2010. Ocorre a alienação parental quando um dos genitores, os avós ou quem tenha a guarda do menor exerça
A ação de regulamentação de visitas tem como finalidade assegurar o direito do filho de conviver com seu genitor que não reside no mesmo local que ele. Assim, a legislação
A guarda é o ato de cuidar e proteger algo ou alguém. Assim, os pais possuem o direito de ter a guarda dos filhos logo que ocorre o nascimento, no
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O inventário é o processo de levantamento de todos os bens deixados por uma pessoa, sendo assim é realizada a…
O Direito Homoafetivo está cada vez mais se consolidando como uma área de atuação muito abrangente de diversos ramos do…
A interdição é o instituto jurídico que visa preservar o patrimônio de uma pessoa que por algum motivo (psicológico, problema…
É um processo capaz de realizar alterações nas informações constantes nos documentos oficiais de um cidadão, por exemplo, o registro…
A investigação de paternidade é uma ação judicial na qual o investigado (suposto pai) se recusa a esclarecer os fatos…
A multiparentalidade diz respeito ao reconhecimento de que a parentalidade não está relacionada somente com os laços biológicos, assim, é…
Imperioso informar que a filiação socioafetiva se trata do reconhecimento da maternidade ou paternidade com base no afeto, sem vínculo…
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