Escritório de Advocacia São Caetano do Sul

Direito de Família e Sucessões

Reconhecimento de Paternidade / Maternidade Socioafetiva

Imperioso informar que a filiação socioafetiva se trata do reconhecimento da maternidade ou paternidade com base no afeto, sem vínculo sanguíneo entre os envolvidos. Assim, quando uma pessoa cria um filho como sendo seu, ainda que não seja o genitor biológico (ou adotante) da criança, pode ter o reconhecimento da paternidade / maternidade socioafetiva. Por …

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